Newsletter

17/04/2017
Exclusão do ICMS e PIS/Cofins da base do PIS/Cofins-Imp - Receita está restituindo sem necessidade de ação
    

Prezados,

Os importadores podem obter de volta os valores pagos, ainda não prescritos,...


    

22/03/2017
Programação de Regularização Tributaria (PRT)
    

Através do  Programa de Regularização Tributária – PRT,...


    

09/03/2017
CREDITO PIS / COFINS – ALARGAMENTO DO CONCEITO DE INSUMOS
    

O advento da sistemática não-cumulativa introduzido pelas leis 10.637/2002 e 10.833/2003...


    

25/11/2016
Seminário
    

O escritório Mingrone e Brandariz vem por meio deste informar que os doutores Fernando Brandariz...


    

Seminário
    

O escritório Mingrone e Brandariz vem por meio deste informar que o doutor Fernando Brandariz...


    

26/04/2016
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO UTILIZANDO ESTRUTURA NO EXTERIOR
    

Antes de entramos ao tema, é interessante informar que no Brasil existem formas de planejar...


    

02/03/2015
Bens no exterior devem ser declarados ao Banco Central
    

No dia 15/02, o Banco Central começou a receber as declarações anuais da...


    

26/02/2016
Bens no exterior devem ser declarados ao Banco Central
    

No dia 15/02, o Banco Central começou a receber as declarações anuais da...


    

11/12/2015
Seminário
    

Rerratificando a data para dia 11/12/2015.

O escritório Mingrone e Brandariz...


    

03/12/2015
Seminário
    

O escritório...


    

02/12/2015
ÁREA TRIBUTÁRIA
    

A área tributária está relacionada diretamente a carga tributária...


    

26/11/2015
Imposto sobre lucro imobiliário terá aumento expressivo em 2016
    

Imposto sobre lucro imobiliário terá aumento expressivo...


    

01/10/2015
Informação
    

A equipe Mingrone e Brandariz vem com imenso prazer informar que...


    

26/08/2015
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA HERANÇA.
    

Planejamento sucessório em vida antes de um possível aumento...


    

11/08/2015
Dia do Advogado.
    

O exercício da justiça, cidadania e liberdade faz...


    

24/02/2015
Capitais Brasileiros no Exterior
    

Prezados,

Informamos que as pessoas físicas cujo capital financeiro no exterior...


    

11/11/2014
Recesso
    

Prezados, é por meio deste que informamos que o nosso período de recesso ira do...


    

23/092014
PIS/cofins – RFB veda crédito sobre bens usados incorporados ao ativo imobilizado
    

 

A Receita Federal...


    

21/03/2014
DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ATIVOS ESTRANGEIROS
    Prezados, Começou no dia 17 de fevereiro de 2014, o prazo para declaração obrigatória para...



    
18/03/2014
DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ATIVOS ESTRANGEIROS
    Prezados, Começou no dia 17 de fevereiro de 2014, o prazo para declaração obrigatória para...



    
21/02/2014
Nova Advogada Associada
    Prezados, é com muita satisfação que apresentamos nossa nova advogada associada. Renata Maria...


Senado torna hediondo crime de exploração sexual de crianças
    Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei que torna hediondo...


Novo RG de SP terá banco de digitais
    O governo de São Paulo lançou ontem o novo modelo de cédula de identidade digitalizada, que tem...


São Paulo publica regulamentação da Lei Anticorrupção no Estado
    O governo do Estado de São Paulo publicou ontem a regulamentação da Lei Anticorrupção, Lei nº...


10/02/2014
NOVO CONCEITO DE INSUMOS E OS CRÉDITOS DE PIS/COFINS – OPORTUNIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
    Recentes decisões do Plenário do TRF-4ª Região, da 1ª Seção do STJ e do CSRF do CARF coloram...


Novo RG de SP terá banco de digitais
    O governo de São Paulo lançou ontem o novo modelo de cédula de identidade digitalizada, que tem...


São Paulo publica regulamentação da Lei Anticorrupção no Estado
    O governo do Estado de São Paulo publicou ontem a regulamentação da Lei Anticorrupção, Lei nº...


Aeroportos operados pela Infraero vão oferecer wi-fi grátis
    Todos os aeroportos administrados pela Infraero terão que ter sistema de internet sem fio (wi-fi)...


20/01/13
Apresentação de novos membros
    Prezados, é com muita satisfação que apresentamos nossos novos membros. Juliana Haddad de Souza...



    
16/12/2013
Periodo de Férias
    Prezados, É por meio deste que informamos que estaremos de férias do dia 20.12.2013 ao dia 06.01.2014. A...



    
25/06/2013
Número de radares nas rodovias paulistas vai mais que dobrar até o fim do ano
    A fiscalização de excesso de velocidade nas estradas de São Paulo vai mais que dobrar até o fim...


Em matéria especial, STJ reúne litígios que envolvem planos de saúde
    Mais uma vez, em 2012, os planos de saúde lideraram o ranking de queixas recebidas pelo Idec - Instituto...


Desoneração da folha não evita demissões
    Em abril de 2012, quando anunciou a desoneração da folha de pagamentos de 15 setores-chave da economia...


A usucapião familiar
    De inicio destaca-se que o instituto é assunto recente e alvo de inúmeras polêmicas, a doutrina...


Novos números telefônicos
    Prezados, informamos que o nosso número de telefone irá mudar a partir do mês de Julho. Sendo...


03/06/2013
Número de radares nas rodovias paulistas vai mais que dobrar até o fim do ano
    A fiscalização de excesso de velocidade nas estradas de São Paulo vai mais que dobrar até o fim...


Internet já chega a 46,5% da população, aponta IBGE
    Impulsionada por melhora na renda, principalmente entre as classes C e D, e barateamento de tecnologias...


Homicídios sobem 18% no trimestre e região central lidera tendência de alta
    A capital puxou a alta dos assassinatos no Estado de São Paulo no primeiro trimestre. O total de...


Desoneração da folha não evita demissões
    Em abril de 2012, quando anunciou a desoneração da folha de pagamentos de 15 setores-chave da economia...


01.04.2013
Litígio entre sócios de sociedade limitada de participações igualitárias.
    Quando resolvem associar-se, muitos não se preocupam com a porcentagem que deterão na sociedade...


Elas mandam no consumo, mas ainda não são representadas como deveriam no sistema de defesa
    No controle de 70% do gasto mundial dos consumidores, segundo dados do Boston Consulting Group, as...


Fatura deve discriminar juros e multa
    Uma nova lei de São Paulo passou a exigir que as empresas identifiquem de forma detalhada nas faturas...


MEC congela criação de 100 cursos de Direito e anuncia avaliação do ensino
    O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem a suspensão de cem novos cursos de Direito,...


17/01/2013
Por que a EIRELI não cumpre o seu papel?
    Ainda enquanto era o Projeto de Lei 4.605/2009, de autoria do Deputado Federal Marcos Montes (PSD/MG),...


Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório
    Coordenação: Fernando Brandariz e Nilo Mingrone Endereço: Regent Park Hotel - R. Oscar Freire,...


Usar celular e matar no trânsito é crime doloso
    Um motorista que atropela e mata alguém enquanto dirige falando ao celular pratica homicídio doloso,...


É possível alterar registro de nascimento para excluir nome de ex-padrasto
    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível alteração, no registro...


Empresas devem prestar contas sobre benefícios da Copa
    A Receita Federal editou uma norma que deverá ser observada pelas empresas que usam ou usarão benefícios...


11/12/2012
Gestante é demitida por alterar vencimento de faturas
    A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como válida a despedida por justa causa de...


Congresso nacional prepara reformas em seis códigos de leis
    O Congresso decidiu mudar o ordenamento jurídico do país: avança, simultaneamente, na reforma de...


Futuro da internet nas mãos dos governos em Dubai
    Governos e empresas vão travar, a partir de segunda-feira, uma verdadeira guerra em relação ao...


A Evolução Histórica do Condomínio e das Incorporações no Brasil e no Mundo
    O condomínio é um instituto utilizado da forma que conhecemos desde que o homem decidiu deixar de...


16/10/2012
FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO
    Alguns empresários, não sabendo dos riscos, estão se tornando sócios em diversas sociedades, em...


E-mail de empregado só pode ser fiscalizado se houver proibição expressa para uso pessoal
    Computadores e e-mails corporativos de empregados só podem ser fiscalizados desde que haja proibição...


Serasa cria site para consumidor limpar nome
    Com a inadimplência em alta, a Serasa lançou nesta segunda-feira o “Limpa Nome”, serviço que,...


Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum
    A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união...


19/09/2012
CELULAR E “EMAIL” PODE ENSEJAR PAGAMENTO DE HORA EXTRA?
    As empresas precisam ser orientadas a criarem políticas de bom uso e educar seus funcionários a...


Súmula do STJ proíbe penhora de bem de família alugado
    Um imóvel considerado bem de família não pode ser penhorado, ainda que esteja alugado para terceiros....


Importação de veículos e redução de até 50% da tributação
    A política fiscal adotada pelo Governo Federal para aumentar a competitividade da indústria automobilística...


4 erros fatais para as finanças da sua empresa
    Quais são os erros fatais para as contas da empresa? Respondido por Rodrigo Zeidan, especialista...


93% dos municípios violam lei que ajuda as micro e pequenas empresas
    Apesar de fixado em lei e atestado por órgãos de controle público, 93% dos municípios brasileiros...


24/08/2012
Receita lança sistema de registro de importação via web
    A Receita Federal lançou um sistema para que os importadores possam registrar e acompanhar a operação...


Horário eleitoral tem audiência de 41,5 pontos
    Principal marco para mudanças nas intenções de voto, o horário eleitoral gratuito teve uma audiência...


Esquenta disputa pelo controle da internet
    Se você nunca ouviu falar em neutralidade de rede, é bom prestar atenção ao assunto. O tema envolve...


Novo presidente do STJ quer súmula vinculante e repercussão geral
    um ano de completar 25 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é hoje reflexo do nome pelo qual...


22/08/2012
Inclua-me fora dessa
    Respondendo à consulta do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e do presidente da OAB/SP,...


Ementa
    Lei 12.683/12, que altera a lei 9.613/98, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes...


Veja abaixo a íntegra do parecer:
    Processo nº 49.0000.2012.006678-6/CNECO Requerente: Presidência do Conselho Federal da OAB Relatora:...