Aspectos Legais da Compra e Venda de Sociedades Limitadas

O objetivo deste curso é tratar os aspectos gerais das operações de compra e venda de empresa, abordando também a sucessão dos débitos trabalhistas e tributários vinculados à empresa.

Nem todas as operações de compra e venda de empresas e/ou seus ativos são um sucesso. A análise do fracasso decorre da insuficiência na preparação da operação e da má apreciação de aspectos importantes.

Iremos analisar os pontos imprecisos, falhos e obscuros dessas operações, evitando perdas patrimoniais tanto para o comprador como para o vendedor.

Público

Destina-se a grupos econômicos, advogados, administradores, consultores, contabilistas e, principalmente empresários, administradores de empresas e demais interessados no assunto.

PROGRAMA

Aspectos iniciais

- Cláusula de sigilo

- Due diligence

- Cumplice (pagamentos em dinheiro, doações para partidos políticos, pagamento de bonificações para alcançar metas)

Transferência dos contratos

- Contrato de locação comercial

- Contratos trabalhistas

Cláusulas contratuais de garantia

- Como se prevenir do passivo oculto trabalhista, tributário, civil e ambiental

- A proteção contra o inadimplemento contratual

- Cláusula de não concorrência

Cessão de quotas

- A autorização para venda

- Reunião e assembleia de sócios

- A alteração do contrato social

Inadimplemento contratual

- A execução da obrigação

- As perdas e danos materiais e morais

Responsabilidade pelo pagamento de dívidas

- Sucessão trabalhista

- Sucessão tributária

- Sucessão civil

- Grupo de empresas

- Desconsideração da personalidade jurídica

- Desconsideração da personalidade jurídica inversa

II – A ausência de sucessão de dívidas tributárias e trabalhistas diante de casos de falência e recuperação de empresas (dentro ou fora do plano de recuperação?)

- A compra de uma empresa falida

- A ausência de sucessão tributária e trabalhista

- A ausência de sucessão pelas dividas civis

- A compra de uma empresa em recuperação judicial

- A aprovação da operação

- A venda parcial e total da empresa

- A ausência de sucessão trabalhista

- A ausência de sucessão tributária

- A ausência de sucessão pelas dívidas civis

Responsabilidade dos sócios e administradores pelas dívidas

- Responsabilidade civil, tributária e trabalhista

Instrutor:

Fernando Brandariz: Formado pela Universidade Paulista (UNIP), pós graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Metropolitanas Unidas (UNIFMU), Direito Empresarial e Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito (EPD), LLM (LAW OF MASTERS) e professor de Direito Empresarial na Escola Paulista de Direito.

INFORMAÇÕES GERAIS

Realização: dia 13 de junho de 2018

Local: HOTEL TULIP INN PAULISTA CONVENTION

RUA APENINOS, 1070 PARAÍSO SÃO PAULO/SP

Horário: 09h00 ás 18h00

Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break