Aspectos Legais da Compra e Venda de Sociedades LimitadasPalestrante: Dr. Fernando BrandarizData: 13/06//2018 das 09:00 às 18:00
O objetivo deste curso é tratar os aspectos gerais das operações de compra e venda de empresa, abordando também a sucessão dos débitos trabalhistas e tributários vinculados à empresa.
Nem todas as operações de compra e venda de empresas e/ou seus ativos são um sucesso. A análise do fracasso decorre da insuficiência na preparação da operação e da má apreciação de aspectos importantes.
Iremos analisar os pontos imprecisos, falhos e obscuros dessas operações, evitando perdas patrimoniais tanto para o comprador como para o vendedor.
Público Destina-se a grupos econômicos, advogados, administradores, consultores, contabilistas e, principalmente empresários, administradores de empresas e demais interessados no assunto.
PROGRAMA Aspectos iniciais - Cláusula de sigilo - Due diligence - Cumplice (pagamentos em dinheiro, doações para partidos políticos, pagamento de bonificações para alcançar metas)
Transferência dos contratos - Contrato de locação comercial - Contratos trabalhistas
Cláusulas contratuais de garantia - Como se prevenir do passivo oculto trabalhista, tributário, civil e ambiental - A proteção contra o inadimplemento contratual - Cláusula de não concorrência
Cessão de quotas - A autorização para venda - Reunião e assembleia de sócios - A alteração do contrato social
Inadimplemento contratual - A execução da obrigação - As perdas e danos materiais e morais
Responsabilidade pelo pagamento de dívidas - Sucessão trabalhista - Sucessão tributária - Sucessão civil - Grupo de empresas - Desconsideração da personalidade jurídica - Desconsideração da personalidade jurídica inversa
II – A ausência de sucessão de dívidas tributárias e trabalhistas diante de casos de falência e recuperação de empresas (dentro ou fora do plano de recuperação?) - A compra de uma empresa falida - A ausência de sucessão tributária e trabalhista - A ausência de sucessão pelas dividas civis - A compra de uma empresa em recuperação judicial - A aprovação da operação - A venda parcial e total da empresa - A ausência de sucessão trabalhista - A ausência de sucessão tributária - A ausência de sucessão pelas dívidas civis
Responsabilidade dos sócios e administradores pelas dívidas - Responsabilidade civil, tributária e trabalhista
Instrutor: Fernando Brandariz: Formado pela Universidade Paulista (UNIP), pós graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Metropolitanas Unidas (UNIFMU), Direito Empresarial e Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito (EPD), LLM (LAW OF MASTERS) e professor de Direito Empresarial na Escola Paulista de Direito.
INFORMAÇÕES GERAIS
Realização: dia 13 de junho de 2018
Local: HOTEL TULIP INN PAULISTA CONVENTION RUA APENINOS, 1070 PARAÍSO SÃO PAULO/SP
Horário: 09h00 ás 18h00 Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break |