Palestras e cursos

Lei de Locações Urbanas e a Prática de Negócios e Litígios

Palestrante: Flávio Castellano

Data: 31/01/2019 das 09:00 às 18:00

Este curso se propõe a analisar a Lei 8.245/91 do ponto de vista de sua aplicação prática nas relações jurídicas negociais ou litigiosas, levando em conta não apenas o estudo das situações que a lei submete à sua regência, mas principalmente as dificuldades, inquietudes e perplexidades relativas à implementação de seus mandamentos nas situações concretas.

 

A palestra é destinada a Advogados, Administradores de Imóveis e demais interessados no tema.

 

Programa

 

1 - Lei 8.245/91 e suas Alterações

- Panorama geral.

 

2 - O contrato de Locação Imobiliária Urbana 

- Imóveis residenciais e não residenciais. 

- Flats

- Vagas autônomas de garagem

- Estacionamentos comercializados

- Espaços publicitários em imóveis 

- Solidariedade. Contratos de longo prazo e autorização conjugal 

- Morte do locador 

- Morte do locatário 

- Cessão, Sub-locação e Empréstimo 

- Deveres do locado 

- Deveres do locatário 

- Fim da locação.

 

3 –Sobre o Aluguel 

- Reapreciação 

- Revisão compulsória 

- Acessórios do aluguel 

- Reparos urgentes no imóvel. 

 

4 - Direito de Preferência do Inquilino

- Caducidade

- Desistência

- Não incidência

- Ofensa ao direito de preferência

- Benfeitorias

 

5 - Sobre as Garantias 

- Caução 

- Fiança 

- Seguro de fiança 

- Cessão fiduciária de quotas em fundos de investimentos 

- Substituição da garantia

- Lei de Proteção ao Bem de Família.

 

6 - Contravenções Penaisna Locação Urbana e os Crimes na Locação Urbana

 

7 - Modalidades da Locação

- Residencial 

- Não Residencial 

- Temporada.

 

8 - Locações Não Residenciais

- Direito à Renovação

- Recusas admissíveis

 

9 - Estabelecimentos de Ensino e Estabelecimentos de Saúde

 

10 - Shopping Centers

- Sistema "built to fit"

 

11 - Normas Procedimentais Gerais

 

12 - Ações de Despejo e a Execução do Despejo

 

13 - Ação de Consignação em Pagamento

 

14 - Ação Revisional de Aluguel

 

15 - Ação Renovatória

 

16. Responsabilidade do Locador e do Locatário por Danos Ambientais

 

Palestrante:

Flavio Castellano é sócio fundador do escritório Castellano & Bono Advogados, Mestre em Direito Civil e Especialista em Direito Tributário. Ex-professor de Direito Civil e de Direito Processual Civil.Atua há mais de 30 anos nas áreas do Direito Civil e Direito Empresarial. Autor de várias obras jurídicas publicadas.

 

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Realização: dia 31 de janeiro de 2019

 

Local - HOTEL REGENT PARK

Rua Oscar Freire, 533 Jardins São Paulo/SP

 

 

Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break


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